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Artigo 15.º — Deposição selectiva

Vigente desde: 09/12/2004
  1. 1 -A deposição selectiva de materiais com vista à sua valorização, é efectuada utilizando os seguintes recipientes municipais:
    1. a)Vidrões colocados na via pública ou em instalações de grandes produtores do material a recuperar, destinados à deposição selectiva de garrafas, frascos de vidro ou outros recipientes de vidro de embalagem;
    2. b)Papelões colocados na via pública ou em instalações de grandes produtores do material a recuperar, destinados à deposição selectiva de papel usado;
    3. c)Embalões colocados na via pública para deposição selectiva de fracções valorizáveis de RSU tais como embalagens usadas de plástico e metal;
    4. d)Ecopontos colocados na via pública ou atribuídos aos estabelecimentos de ensino para deposição selectiva das fracções valorizáveis de RSU objecto de recuperação (vidro, papel, embalagens e outras a serem contempladas);
    5. e)Outro equipamento de deposição destinado a deposição selectiva de outros materiais, existentes ou a implementar.
  2. 2 -São ainda de considerar, para efeitos de deposição selectiva, os ecocentros.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/12/2004

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