Art.º 33 · Edital n.º 800/2018 — Análise da Candidatura

1 -A análise da candidatura é efetuada de acordo com a relevância das atividades e adequação das mesmas às necessidades locais.
2 -No âmbito do disposto no número anterior, não são consideradas elegíveis as seguintes iniciativas:
1. a)Jantares/almoços do aniversário da entidade ou organismo;
2. b)Projeto(s) ou atividade(s) que não cumpram os critérios estipulados no presente regulamento;
3. c)Ações de convívio entre os associados/membros da entidade ou organismo.
3 -No caso da existência de protocolos de cooperação entre a Autarquia e as Federações que regulam a atividade cultural das associações, o Município reserva-se no direito de solicitar um parecer técnico (não vinculativo) sobre a(s) candidatura(s) apresentada(s).

Artigo 33.º — Análise da Candidatura