Os contratos programa que formalizam o Apoio ao Desenvolvimento Associativo Geral, bem como os protocolos de cooperação financeira que formalizam os Apoios ao Investimento caducam:
- a)Pelo decurso do prazo neles estipulados;
- b)Quando, por causa não imputável à associação, se torne objetiva e definitivamente impossível a realização dos seus objetivos;
- c)Quando a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro exerça o seu direito de os resolver, nos termos previstos no artigo seguinte;
- d)Quando seja alcançada a finalidade prevista.