1 -Além dos documentos previstos no artigo 6.º, a candidatura ao apoio regulado na presente secção é instruída com os seguintes elementos:
a)Memória descritiva dos trabalhos a realizar;
b)Parecer da Rede Social do concelho sobre a necessidade e conveniência das obras para o desempenho da atividade da instituição;
c)Adequação técnica da obra aos objetivos propostos, a verificar por avaliação do projeto pelos serviços técnicos do Município;
d)Planta de localização da obra;
e)Três orçamentos dos custos da obra;
f)Informação sobre o prazo de execução dos trabalhos;
g)Projeto de arquitetura ou plantas;
h)Cópia do alvará de licença de construção ou comprovativo de admissão da comunicação prévia, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;
i)Indicação do regime de IVA aplicável.
2 -No caso de obras cofinanciadas, devem ser ainda apresentados os seguintes elementos:
a)Protocolo celebrado com a entidade financiadora;
b)Contrato para a execução da obra, com a indicação da programação dos trabalhos e das datas previstas para realização dos pagamentos