O presente regulamento define os procedimentos e critérios utilizados pelo Município de Azambuja na atribuição de apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades equiparadas, legalmente constituídas, com sede ou delegação no concelho de Azambuja e aí desenvolvam atividades ou projetos de reconhecido interesse público na área da solidariedade social.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 16/07/2021
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Em vigor desde 16/07/2021