- 1 -É gratuita a entrada na biblioteca, bem como a utilização de qualquer serviço nela disponível.
- 2 -A sala de conferências será cedida nos mesmos termos que o auditório do Centro Cultural, no que se refere às alíneas a) e b) do n.º 1 da artigo 121.º
Artigo 120.º — Biblioteca
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