Taxas a cobrar pela prestação dos seguintes serviços (por cada):
1) Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público - 15,30 euros;
2) Atestados - 3,56 euros;
3) Autos de adjudicação ou arrematação de fornecimentos ou semelhantes - 8,83 euros;
4) Averbamentos - 4,61 euros;
5) Buscas - por cada ano, exceptuando-se o corrente ou aquele que expressamente se indique:
- a)Aparecendo o objecto da busca - 1,59 euros;
- b)Ainda que não se encontre o objecto da busca - 0,99 euros.
6) Certidões de teor:
- a)Não excedendo uma lauda com 25 linhas - 3,12 euros;
- b)Por cada lauda além da primeira, ainda que incompleta - 1,87 euros.
7) Certidões de narrativa - o dobro da rasa;
8) Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares - por cada folha - 2,20 euros;
9) Fotocópias de documentos arquivados ou apresentados pelas partes:
- a)Por cada - formato A4 - 0,55 euros;
- b)Por cada - formato A3 - 0,71 euros.
10) Fotocópias autenticadas de documentos arquivados:
- a)Por cada documento - 2,52 euros;
- b)À taxa prevista na alínea anterior acrescem, por cada folha de positivo:
De uma face - 0,71 euros;
De duas faces - 0,99 euros.
11) Fotocópias de documentos arquivados ou apresentados pelas partes - por metro quadrado ou fracção com montagem - 5,70 euros;
12) Fotocópias simples (3):
- a)Público em geral:
Por cada fotocópia A3 - 0,11 euros;
Por cada fotocópia A4 - 0,05 euros.
13) Fotocópias solicitadas por estudantes, devidamente comprovado e público em geral, de livros, documentos e outros arquivados e expostos na biblioteca à disposição do público:
- a)Estudantes:
Por cada fotocópia A3 - 0,05 euros;
Por cada fotocópia A4 - 0,02 euros.
- b)Público em geral:
Por cada fotocópia A3 - 0,21 euros;
Por cada fotocópia A4 - 0,16 euros.
14) Registo de minas e de nascentes de águas minero-medicinais - 60,36 euros;
15) Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada - 1,87 euros;
16) Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhantes - 3,56 euros;
17) Emissão de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, similares de hotelaria e outros - 3,67 euros;
18) Contratos avulso de empreitadas e fornecimento de bens e serviços:
- a)Por cada contrato - 62,11 euros;
- b)Acresce sobre o valor do contrato, por cada 1000 contos (4987,98 euros) ou fracção - 6,47 euros.
19) Registo de documentos avulsos - por cada - 1,87 euros;
20) Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a essa formalidade - por cada livro - 3,12 euros.
21) Registo de hospedarias, casas de hóspedes e quartos particulares:
- a)Hospedarias - por cada quarto - 12,39 euros;
- b)Casa de hóspedes - por cada quarto - 9,43 euros;
- c)Quartos particulares - por cada quarto - 6,47 euros;
22) Utilização da internet na biblioteca - impressão em folha A4 da inf. pesq. (ver nota 1):
- a)Estudantes - por cada uma - 0,11 euros;
- b)Público em geral - por cada uma - 0,22 euros.
23) Fornecimento de elementos em suporte digital (3):
- a)Disquete - 53,04 euros;
- b)CD-ROM - 159,13 euros;
- c)Outros - 53,04 euros.
24) Fornecimento de regulamentos e portarias municipais (3):
- a)Até 15 páginas - 3,18 euros;
- b)Por cada página a mais - 0,05 euros.