Taxas especiais a acumular com as do artigo anterior, quando devidas:
1) Construção, reconstrução ou modificação de muros, suporte ou vedação ou de outras vedações definitivas confinantes com a via pública - por metro linear ou fracção - 1,59 euros;
2) Construção, reconstrução ou modificação de vedações provisórias confinantes com a via pública - por metro linear ou fracção - 1,59 euros;
3) Construção, reconstrução ou modificação de telheiros, hangares, barracões, alpendres, capoeiras e congéneres, quando de tipo ligeiro - por metro quadrado ou fracção - 1,59 euros;
4) Construção, reconstrução ou modificação de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável em logradouros, esplanada, etc. - por metro quadrado ou fracção - 1,59 euros;
5) Instalação de ascensores e monta-cargas (incluindo os respectivos motores) por cada - 36,35 euros;
6) Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas - por metro quadrado ou fracção da superfície modificada - 1,87 euros;
7) Obras de construção nova, de ampliação, de reconstrução ou de modificação - por metro quadrado ou fracção relativamente a cada piso:
- a)Para habitação - 0,71 euros;
- b)Para fins comerciais, industriais, profissões liberais, garagens (que não fiquem adstritas a condomínios habitacionais) e outros - 1,26 euros.
8) Obras de beneficiação exterior:
- a)Edifícios - por piso:
1) Até dois pisos - 3,12 euros;
2) De mais de dois pisos - 6,47 euros.
- b)Pavilhões ou congéneres, instalados na via pública - por cada um - 6,47 euros.
9) Piscinas:
- a)Por cada uma, incluindo casa de filtros e zona envolvente - 151,09 euros;
- b)Por cada metro quadrado ou fracção de espelho de água - 3,12 euros.
10) Demolições:
- a)Edifícios - por piso demolido - 30,48 euros;
- b)Pavilhões ou congéneres, instalados na via pública - por cada - 10,58 euros.