Art.º 34 · Edital n.º 810/2024 — Apoio à publicação e edição

1 -Esta medida destina-se a apoiar a edição de obras que contribuam para o aprofundamento do conhecimento relativo ao concelho de Vila Franca do Campo, nas mais diversas vertentes, e aparecimento de novos autores e à dinamização da criação literária, fotográfica, fonográfica e videográfica, conexa com São Miguel.
2 -Para efeito de candidatura a esta submedida, são elegíveis as Associações e pessoas singulares que cumpram o estipulado no artigo 4.º
3 -A análise da candidatura terá em conta os seguintes critérios:
1. a)Qualidade da obra;
2. b)Currículo do autor;
3. c)Temática: Relevância histórica, cultural e patrimonial;
4. d)Contributo da obra para a promoção do concelho;
5. e)Orçamento global da edição;
6. f)Número de exemplares que se propõe editar;
7. g)Número de exemplares cedidos ao município;
8. h)Apresentação da obra no concelho;
4 -Em situações devidamente fundamentadas, o presente artigo poderá ser aplicável à reedição de obras, desde que as edições anteriores estejam esgotadas e haja responsabilização expressa do editor pelo cumprimento da lei no que respeita aos direitos de autor.
5 -O montante de comparticipação depende do resultado da análise e apreciação da candidatura em concreto, não podendo exceder o limite máximo definido, anualmente, nos termos da tabela de coeficientes aprovada pelo Município, conforme o n.º 1 do artigo 10.º

Artigo 34.º — Apoio à publicação e edição