Após a aprovação deste Plano foram efetuadas alterações à legislação à qual em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
Anexo I
Perigosidade de Incêndio Rural
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Anexo II
Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível
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Anexo III
Rede Viária Florestal
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Anexo IV
Rede Pontos de Água
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