O presente regulamento visa estabelecer os princípios gerais de prémios de mérito aos alunos do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Secundário e Profissional, por parte do Município de Castro Verde.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 06/06/2022
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Em vigor desde 06/06/2022