Artigo 14.º — [...]

TCOC = cd (a x i + mat) + ci + d

sendo:

TCOC: Taxa de Concessão de Ossários no Cemitério

Cd: custos diretos;

A: área do terreno (m2)

i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado e o tempo;

mat: materiais propriamente ditos;

ci: custos indiretos;

d: critério de desincentivo à compra de ossários.

Tabela de Taxas

Os Anexos I, III e V, passam a ter a seguinte redação:

ANEXO I

[...]

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ANEXO III

Licenças de canídeos e gatídeos

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ANEXO V

[...]

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Fundamentação Económica-Financeira do Valor das Taxas em vigor na Freguesia de Bom Sucesso

As Tabelas I e II, bem como os anexos A, B e C, passam a ter a seguinte redação:

Tabela I

Atestados - Declarações - Termos de identidade

Emissão de Atestados - Declarações - Termos de identidade

Determinação de custo unitário

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Tabela II

Confirmações

Emissão de Confirmações (impresso Próprio)

Determinação de custo unitário

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Taxas Administrativas e Serviços da Freguesia de Bom Sucesso

Fundamentação Económica-Financeira

ANEXO A

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ANEXO B

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ANEXO C

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315366019