Art.º 5 · Edital n.º 832/2009 — Composição

1 -A CMPC de Setúbal é composta pelos seguintes membros:
1. a)O presidente da câmara, que preside; ou o vereador com poderes delegados;
2. b)Os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho;
3. c)O Coordenador do Serviço Municipal da Protecção Civil e Bombeiros;
4. d)O comandante operacional municipal, adiante designado por COM;
5. e)Um elemento do comando de cada corpo de bombeiros existente no município;
6. f)Um elemento de cada uma das forças de segurança presentes no município;
7. g)O representante da autoridade de saúde concelhia;
8. h)O director do centro de saúde e o director do centro hospital de Setúbal, ambos designados pelo director geral de saúde;
9. i)Um representante dos serviços de segurança social e solidariedade;
10. j)Os representantes de outras entidades e serviços implantados no município, cujas actividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuírem para as acções de protecção civil;
2 -Além dos representantes das entidades ou instituições referidas no número anterior, integram a CMPC de Setúbal, os dirigentes dos serviços municipais que constam nas diversas subcomissões referidas no anexo a este Regulamento. Para além destes, outros poderão ser chamados à Comissão, face à natureza do risco ou da ocorrência verificada em matéria de protecção civil.
3 -As entidades e as instituições representadas na CMPC de Setúbal transmitem ao presidente desta Comissão, mediante comunicação escrita, quais os elementos efectivos e os seus substitutos, a qual deve conter a respectiva identificação e os meios de contacto permanentes.
4 -Sempre que se verifique qualquer alteração dos elementos que compõem a CMPC de Setúbal, é da responsabilidade das entidades ou instituições que os indicaram proceder à adequada e atempada comunicação de tal substituição.

Artigo 5.º — Composição

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