Todos os casos omissos e duvidas suscitadas na interpretação e ou aplicação do presente documento serão analisados e decididos pelos órgãos executivos do município ou técnicos por estes designados.
"Normas e procedimentos da Componente de Apoio à Família na Educação Pré-escolar, aprovadas em reunião ordinária da Câmara Municipal de Vale de Cambra, de 11 de Maio de 2009."
13 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, José António Bastos da Silva.
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