A emissão de alvará de licença ou autorização para as operações urbanísticas a seguir descriminadas sujeita-se ao pagamento das seguintes taxas:
- a)Construção de muros de vedação - 1,5 euro/ml confinante com espaço público;
- b)Construção de piscinas, tanques - 3 euros/m3 ou fracção;
- c)Construção de campos de jogos - 1 euro/m2;
- d)Instalação de bases de sustentação de infra-estruturas de radiotelecomunicações para exploração comercial, por cada - 2500 euros.