A candidatura será formalizada nos serviços administrativos da Autarquia e, instruída com os seguintes documentos:
- a)Formulário disponível para o efeito nos serviços e na página eletrónica da Autarquia, devidamente preenchido;
- b)Apresentação do documento de identificação do(s) requerente(s) e da criança;
- c)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- d)Comprovativo de residência na freguesia há mais de seis meses;
- e)Comprovativo das alíneas b) e c), n.º 1 do artigo 4.º, quando aplicável;
- f)Menção à farmácia ou parafarmácia onde pretendem despender o apoio dispensado pela Junta de Freguesia, sendo a opção de estabelecimento mediante a lista de farmácias e parafarmácias aderentes.