- 1 -O pedido de registo de adesão ao sistema das PEDALA é efetuado em formulário próprio disponibilizado no sítio da www.cm-stirso.pt, no Balcão Único e na Loja Interativa de Turismo, acompanhado pelos seguintes documentos:
- 1.1 -Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
- 1.2 -Termo de responsabilidade assinado pelos pais, encarregados de educação ou tutores e respetivos Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte, no caso de menores de 18 anos. Turismo.
- 2 -Após efetuar o registo inicial é entregue o cartão de utilizador ou outro sistema tecnológico a implementar mediante o pagamento do valor definido.
- 3 -O cartão de utilizador ou outro sistema tecnológico a implementar permite a utilização livre das bicicletas e inclui seguro de responsabilidade civil, conforme condições gerais da apólice de que é dado conhecimento ao titular ou respetivos pais, encarregados de educação ou tutores no ato de registo e que consta no sítio da internet - www.cm-stirso.pt.
- 4 -O cartão de utilizador ou outro sistema tecnológico a implementar é pessoal e intransmissível e sempre que solicitados pelas autoridades competentes devem ser exibidos pelo utilizador.
- 5 -Em caso de roubo, perda ou deterioração do cartão, o utilizador deve informar de imediato a Câmara Municipal de Santo Tirso, através do Balcão Único ou da Loja Interativa de Turismo.
- 6 -Nos casos referidos no número anterior a emissão de um novo cartão tem um custo associado de 10,00(euro).
Artigo 4.º — Registo de adesão e cartão de utilizador
Vigente desde: 16/07/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/07/2019