Art.º 35 · Edital n.º 85/2019 — Faltas justificadas e injustificadas

1 -Consideram-se justificadas as ausências por motivo de:
1. 1.1 -Doença da criança/aluno ou encarregado de educação;
2. 1.2 -Morte de familiar;
3. 1.3 -Férias do encarregado de educação;
4. 1.4 -Encerramento do estabelecimento de educação e ensino no âmbito calendarização prevista pelo agrupamento de escolas;
5. 1.5 -Greve.
2 -Para efeitos do número anterior, o valor comparticipação mensal pela frequência das AAAF ou CAF será calculada da seguinte forma:
(mensalidade/dias úteis do mês) * (dias com presença)
3 -As faltas injustificadas em caso algum relevam para efeitos de redução da comparticipação mensal.

Artigo 35.º — Faltas justificadas e injustificadas