O apoio a prestar em matéria de alimentação compreende as seguintes modalidades:
- a)Pequeno-almoço;
- b)Almoço;
- c)Lanche;
- d)Reforço alimentar.
Artigo 9.º — Apoios alimentares
Vigente desde: 11/01/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/01/2019