Art.º 35 · Edital n.º 857/2026 — Regimes de movimentação de cargas

1 -A movimentação de cargas no porto obedece aos regimes seguintes:
1. a)Embarcadas - as colocadas a bordo das embarcações;
2. b)Desembarcadas - as retiradas de bordo das embarcações;
3. c)Transbordo - as que são movimentadas de um navio para outro;
4. d)Baldeadas - a mudança de posição dentro do navio.
2 -Para efeitos do presente Regulamento, dentro da zona portuária considera-se:
1. a)Baldeação - a movimentação de cargas realizada diretamente entre embarcações com ou sem passagem pelo cais ou dentro do próprio navio;
2. b)Transhipment - a movimentação de cargas realizada entre embarcações com passagem pelo cais, sendo o porto o ponto intermédio de transferência de carga;
3. c)Estiva - a operação portuária de embarque, relativa à arrumação das cargas a bordo das embarcações;
4. d)Desestiva - operação portuária de desembarque, relativa à remoção das cargas de bordo das embarcações;
5. e)Transferência entre terminais - a movimentação de cargas realizada entre terminais dentro do porto, com passagem pelo navio, sendo o navio o ponto intermédio de transferência de carga;
3 -As normas sobre movimentação de cargas poderão constar de regulamentação específica a aprovar pela Administração.

Artigo 35.º — Regimes de movimentação de cargas