Art.º 36 · Edital n.º 857/2026 — Classificação das cargas quanto à natureza

1 -As cargas são classificadas, relativamente à sua natureza, em cargas normais e especiais.
2 -Consideram-se:
1. a)Cargas normais - as que para a sua movimentação e armazenagem não requerem precauções especiais;
2. b)Cargas especiais - as que, pelo seu valor e potenciais efeitos, requerem precauções especiais na sua movimentação ou armazenagem.
3 -As cargas especiais classificam-se em:
1. a)Cargas perecíveis - as suscetíveis de se deteriorarem com facilidade;
2. b)Cargas nocivas - as suscetíveis de provocarem danos físicos, danos materiais, ambientais ou doenças;
3. c)Cargas perigosas - as como tal classificadas no código IMDG da IMO, as substâncias líquidas perigosas enumeradas no capítulo 17 do código IBC, os gases liquefeitos enumerados no capítulo 19 do código IGC e as matérias sólidas classificadas no grupo B do código IMSBC, ou outra legislação específica,
4. d)Cargas de elevado valor - as que estejam particularmente suscetíveis a ser objeto de ações criminosas, nomeadamente, roubo e furto, ou exijam cuidados especiais de movimentação e armazenagem.

Artigo 36.º — Classificação das cargas quanto à natureza