Art.º 28 · Edital n.º 858/2025 — Acesso e reprodução de documentos

1 -O acesso a documentação incorporada pelos Museus e Núcleos Museológicos da Rede insere-se num plano de divulgação da informação presente nos Museus e Núcleos Museológicos, estando dependente dos critérios do presente Regulamento.
2 -A Rede Museológica Municipal de Valença faculta o acesso a documentos, sempre que possível em suporte intermédio, nomeadamente fotografia ou imagem digital, de modo a preservar-se a integridade dos originais.
3 -Os exemplares documentais que se encontrem em mau estado de conservação, ou sejam raros e únicos, terão a sua consulta condicionada e só poderão ser acedidos em casos especiais, devidamente autorizados pelos responsáveis pela tutela de cada Museu e Núcleo Museológico.
4 -São interditos ao acesso público os seguintes documentos:
1. a)Avaliação ou preço de bens culturais;
2. b)Condições de depósito;
3. c)Localização de bens culturais;
4. d)Contratos de seguro;
5. e)Planos de Segurança;
6. f)Ficha de inventário museológico ou outros registos quando não seja possível omitir as referências previstas nas alíneas anteriores.
5 -A reprodução dos documentos é executada nos seguintes suportes:
1. a)Impressão;
2. b)Fotografia;
3. c)Digitalização;
4. d)Reprodução vídeo ou áudio.
6 -A autorização para a reprodução deve ser requerida, por escrito, junto da entidade de tutela de cada Museu e Núcleo Museológico, devendo ser emitido um parecer técnico dos Museus, como apoio à decisão.

Artigo 28.º — Acesso e reprodução de documentos