Art.º 30 · Edital n.º 858/2025 — Restrições e Proibições

1 -É interdita a entrada nos Museus e Núcleos Museológicos de sacos, guarda-chuvas ou quaisquer objetos volumosos que constituam fonte de insegurança ou possam, de algum modo, colocar em risco a integridade dos bens culturais e das instalações.
2 -Os visitantes serão, à entrada dos Museus e Núcleos Museológicos, obrigados a entregar ao cuidado do funcionário, ou a depositar em local próprio, os objetos referidos no número anterior.
3 -Em caso de objetos de valor elevado, estes deverão ser declarados e identificados pelo visitante.
4 -Os Museus ou Núcleos Museológicos podem impedir a entrada de visitantes que se façam acompanhar por objetos que pela sua natureza não possam ser guardados na área de acolhimento, ou apresentem risco para a segurança.
5 -No interior dos Museus e Núcleos Museológicos da Rede de Museus de Valença é expressamente proibido aos visitantes:
1. a)Comer, beber ou transportar bebidas e alimentos para o interior dos Museus, com exceção de eventos que incluam essa atividade;
2. b)Fumar ou fazer fogo;
3. c)Tocar nos objetos expostos, exceto naqueles que são preparados especificamente para esse fim, tais como soluções multimédia, equipamentos interativos, réplicas e outros cujo manuseamento se encontra devidamente autorizado;
4. d)Introduzir animais de qualquer espécie, à exceção de cães-guia;
5. e)Entrar em áreas de acesso reservado ou condicionado sem autorização, tais como Reservas, Laboratórios de Conservação e Restauro, Gabinetes Técnicos, entre outras;
6. f)Colocar lixo fora dos locais apropriados;
7. g)Vender artigos no interior dos Museus e Núcleos Museológicos, ou durante iniciativas por estes promovidas.
8. h)Provocar ruídos que interfiram com o normal funcionamento da instituição;
9. i)Qualquer outro comportamento suscetível de afetar o funcionamento da instituição.
6 -Não são igualmente permitidas nos espaços dos Museus e Núcleos Museológicos ações que:
1. a)Violem a integridade de pessoas e bens;
2. b)Possam pôr em causa a segurança dos espaços, equipamentos, visitantes e funcionários;
3. c)Demonstrem desrespeito ao decoro e moral públicos;
4. d)Transmitam mensagens de caráter discriminatório, designadamente em função da raça, género ou orientação sexual.

Artigo 30.º — Restrições e Proibições

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