A atribuição de apoios aos estratos sociais desfavorecidos depende da satisfação cumulativa das seguintes condições:
- a)Residência no concelho de Cabeceiras de Basto;
- b)Situação de comprovada carência económica;
- c)Fornecimento de todos os meios de prova que lhes sejam solicitados, com vista ao apuramento da sua situação económica e da dos membros do agregado familiar.