Perdem direito às distinções honoríficas concedidas pelo Município de Santo Tirso:
- a)Aqueles que sejam condenados, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso em pena de prisão;
- b)Aqueles que, por qualquer ato posterior à atribuição das distinções honoríficas concedidas, se tornem indignos de tal distinção, mediante deliberação da Câmara Municipal de Santo Tirso.