Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º — Disposições Especiais

Vigente desde: 05/08/2009
  1. 1 -As edificações destinadas a habitação a custos controlados a erigir nas parcelas deste Sector observarão as regras compositivas das executadas no Sector I, designadamente no perímetro base de implantação, na capacidade construtiva, no ritmo e escala dos vãos, no alinhamento de platibandas e em cores e materiais, de modo a que fique assegurada a coerência do conjunto.
  2. 2 -As edificações destinadas a comércio, serviços e indústria da classe 4 observarão o indicado na Planta de Implantação.
  3. 3 -As edificações nas parcelas a que se refere este artigo, deverão obedecer às seguintes disposições:
    1. a)As paredes exteriores serão obrigatoriamente rebocadas, com acabamento areado esponjado ou liso, para pintura ou caiação em cor branca. Admitir-se-á a introdução pontual de elementos em mármore regional (amaciado ou bujardado) ou em reboco saliente para pintar nas cores regionais, a aplicar em rodapés, molduras dos vãos ou muretes.
    2. b)As caixilharias exteriores serão executadas em madeira para esmalte, ferro para esmalte, aço inoxidável ou alumínio termolacado branco. Não é admitida a utilização de alumínio anodizado.
    3. c)Os caixilhos exteriores serão protegidos por estores em PVC ou alumínio termolacado branco ou por portadas interiores em madeira. Não são admitidas portadas exteriores nem caixas de estore exteriores.
    4. d)A protecção dos caixilhos dos espaços comerciais ou das habitações poderá ser assegurada por grades metálicas desde que colocadas pelo interior do caixilho.
    5. e)É permitida a colocação de guarda de protecção aos vãos, ao nível do 2.º piso, sobre a laje em consola no prolongamento da laje de piso no alçado da habitação face à rua, desde que seja com elementos horizontais, com leitura idêntica à guarda de protecção nos vãos existentes, devidamente fixada à parede nas extremidades e com a aplicação de prumos verticais sobre a consola de protecção solar, na qual não se admite a sua utilização como varanda.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/08/2009

Comparar versões deste artigo