Art.º 9 · Edital n.º 869/2023 — Situações de exclusão

1 -São excluídos os pedidos de transporte sempre que se verificar uma das as seguintes situações:
1. a)Omissão de informação relativa ao aluno;
2. b)Residência fora do concelho de Grândola;
3. c)Frequência do ensino noturno.
2 -Caso o encarregado de educação decida que o aluno deve frequentar um estabelecimento de ensino que não o da área de residência, e exista a mesma oferta educativa na escola da área de residência, todos os encargos com o transporte escolar são da responsabilidade do encarregado de educação.

Artigo 9.º — Situações de exclusão