Art.º 14 · Edital n.º 871/2023 — Direitos e Deveres dos Alunos

1 -São deveres dos alunos:
1. a)Respeitar as regras de bom funcionamento dos refeitórios escolares, caso contrário ficam sujeitos a advertência através da chamada de atenção pelo pessoal não docente que se encontre afeto aos refeitórios escolares, a fim de promover a sua responsabilização para cumprimento das regras;
2. b)Acatar a advertência do pessoal não docente afeto aos refeitórios, caso contrário a situação será comunicada à Educadora ou ao Professor Titular de Turma ou ao Diretor de Turma que comunicará a situação ao Encarregado de Educação;
  A comunicação ao Encarregado de Educação ocorrerá sempre que a gravidade do comportamento assim o justifique e quando se reconhecerem benefícios na sua intervenção para resolução do problema.
2 -São direitos dos alunos:
1. a)Ser respeitado e servido com cortesia;
2. b)Ter acesso a uma refeição saudável, equilibrada, variada e em quantidade adequada à sua faixa etária;
3. c)Dar a sua opinião sobre as refeições escolares às entidades competentes nesta matéria.

Artigo 14.º — Direitos e Deveres dos Alunos