1) Se o participante cancelar a sua participação não serão devolvidas quaisquer quantias já pagas, verifique-se ou não a posterior ocupação do espaço.
2) No caso da adjudicação dos espaços ser efetuada de acordo com outras regras a definir pela Entidade Organizadora, as penalizações por cancelamento ou desistência serão fixadas no respetivo processo e/ou no contrato a celebrar entre as partes.
III -Patrocinadores do Mercado da Nossa Terra