Art.º 4 · Edital n.º 884/2026 — Procedimentos

1 -A solicitação do pedido de cedência de equipamento deverá ser dirigida ao membro do executivo municipal responsável pela área funcional.
2 -O pedido de equipamento deverá ser obrigatoriamente requisitado com a antecedência de, pelo menos, 20 (vinte) dias úteis relativamente à data de utilização.
3 -No pedido deverá indicar, obrigatoriamente:
1. a)Título da atividade;
2. b)Nome da Entidade Organizadora;
3. c)Data de início/entrega da requisição e data do termo/devolução;
4. d)Local da atividade;
5. e)Pessoa responsável e contacto;
6. f)Descrição e quantidade do equipamento a requisitar.
4 -O membro do executivo municipal responsável pela área funcional, poderá solicitar à entidade requisitante elementos complementares julgados necessários para a apreciação do pedido.
5 -O membro do executivo municipal responsável pela área funcional ou alguém por ele mandatado, comunicará aos requisitantes, até 10 (dez) dias úteis antes da realização do evento, o teor da decisão tomada sobre o pedido.
6 -Em caso de desistência por parte do requisitante, esta deverá ser comunicada ao membro do executivo municipal responsável pela área funcional, com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis em relação à data prevista para utilização dos equipamentos.

Artigo 4.º — Procedimentos