- 1 -As zonas de acesso automóvel condicionado serão devidamente sinalizadas nos termos do Código da Estrada e do Regulamento da Sinalização do Trânsito.
- 2 -No interior das zonas, os lugares para estacionamento, cargas e descargas e outros lugares condicionados serão sinalizados em conformidade com o Regulamento de Sinalização de Trânsito.