- 1 -Depois de recebido o requerimento que inicia o processo de candidatura, de acordo com o modelo disponibilizado pela Junta de Freguesia, é elaborado um inquérito socioeconómico pelos serviços da junta.
- 2 -O inquérito referido no n.º 1 do presente artigo tem como função verificar se o candidato cumpre os requisitos constantes desta proposta para poder beneficiar do apoio solicitado.