1 -O presente Código de Conduta estabelece um conjunto de princípios, normas e valores, em matéria de conduta profissional, que devem ser observados pelos que exercem funções na Câmara Municipal de Arronches, no seu relacionamento com terceiros, em concretização dos requisitos legais e normativos aplicáveis.
2 -Considera-se igualmente, uma referência para os Munícipes e demais utilizadores dos serviços do concelho no que se refere à conduta exigível ao Município na sua relação com terceiros.
3 -O presente Código de Conduta apresenta as normas aplicáveis, clarifica os padrões de referência para a apreciação do grau de cumprimento das obrigações assumidas pelos trabalhadores e identifica as sanções aplicáveis para o seu incumprimento.