Art.º 13 · Edital n.º 895/2025 — Deveres dos participantes e utilizadores

1 -São deveres dos participantes e utilizadores:
1. a)Manter o asseio, a disciplina e a ordem nos espaços;
2. b)Conservar os espaços em condições idênticas às que existiam aquando do início da utilização;
3. c)Não danificar os materiais, móveis e equipamentos que utilizem;
4. d)Praticar apenas as atividades para as quais está habilitado;
5. e)Respeitar e acatar as indicações transmitidas pelos técnicos ou trabalhadores dos espaços que se encontrem a utilizar, nomeadamente no que se refere à forma correta de utilizar os equipamentos e serviços;
6. f)Fazer bom uso das instalações e dos equipamentos;
7. g)Não perturbar o silêncio e as condições de tranquilidade nas salas existentes nos espaços em utilização;
8. h)Indemnizar o Município por todos os danos e prejuízos, da sua responsabilidade, eventualmente causados nas instalações e/ou equipamentos que lhe forem disponibilizados pelo projeto;
9. i)Abster-se de apresentar comportamentos perturbadores do normal funcionamento dos espaços ou que perturbem outros utilizadores e trabalhadores;
10. j)Cumprir o presente regulamento, bem como a legislação em vigor;
2 -Todos, incluindo técnicos ou trabalhadores, devem manter um comportamento respeitoso e colaborativo.
3 -É proibido qualquer tipo de discriminação, assédio ou comportamento abusivo.
4 -É proibido o consumo de qualquer tipo de alimento, bebida ou estupefacientes.
5 -A resolução de conflitos deve ser feita de forma pacífica, com mediação dos responsáveis pelo projeto, se necessário.
6 -Os participantes e utilizadores devem seguir as orientações dos mentores e respeitar a sua autoridade e experiência.
7 -Os participantes, utilizadores e técnicos devem cooperar entre si e fomentar um espírito de equipa.
8 -É expressamente proibido qualquer tipo de bullying ou comportamento que prejudique a convivência no estúdio.

Artigo 13.º — Deveres dos participantes e utilizadores

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