1 -A coordenação e direção técnica do CROAEF são da responsabilidade do Médico Veterinário do Município, ao qual compete fiscalizar o cumprimento do presente Regulamento.
2 -O médico veterinário municipal é coadjuvado, no exercício das suas funções, pelos trabalhadores do CROAEF, que deverão executar as instruções que o médico veterinário municipal lhes transmita.
3 -A gestão do funcionamento e do equipamento do CROAEF é assegurada pelo Município do Fundão, devendo todos os trabalhadores, utentes e visitantes cumprir o presente Regulamento.