É proibido:
- a)O uso de fardamento e equipamento de proteção individual fora do serviço, para além do tempo indispensável ao trajeto de ou para o local de trabalho;
- b)O uso de peças do traje pessoal nos locais em que, através da avaliação de riscos, está determinado o uso de fardamento e equipamentos de proteção individual;
- c)Efetuar qualquer alteração ao fardamento e equipamento de proteção individual;
- d)O uso de fardamento e equipamento de proteção individual que não seja fornecido pelo município.