Art.º 9 · Edital n.º 903/2019 — Características gerais do equipamento de proteção individual

1 -Os equipamentos de proteção individual devem obedecer às seguintes características:
1. a)Estar conformes com as normas legais aplicáveis à sua conceção e fabrico em matéria de segurança e saúde;
2. b)Ser adequado aos riscos a prevenir e às condições existentes no local de trabalho, sem implicar, por si próprio, um aumento do risco;
3. c)Atender às exigências ergonómicas e da saúde do trabalhador;
4. d)Ser adequado ao seu utilizador;
5. e)Estar adequado à época do ano em que é utilizado.
2 -Os equipamentos de proteção individual utilizados simultaneamente devem ser compatíveis entre si e manter a sua eficácia relativamente aos riscos contra os quais se visa proteger o trabalhador.
3 -As condições de utilização do equipamento de proteção individual, nomeadamente no que se refere à sua duração, são determinadas em função da gravidade do risco, da frequência da exposição ao mesmo e das características do posto de trabalho.
4 -O equipamento de proteção individual deve ser usado de acordo com as instruções do fabricante.

Artigo 9.º — Características gerais do equipamento de proteção individual