Para além dos documentos identificados no artigo 10.º do presente Regulamento, para as candidaturas ao apoio na área da educação, o requerente terá de disponibilizar ao serviço de ação social do Município da Ponta do Sol a seguinte documentação:
- a)Relatório da Direção do Estabelecimento de Ensino a comprovar a necessidade de apoio;
- b)Orçamento relativo aos bens a adquirir;
- c)Outros documentos considerados relevantes.
SUBCAPÍTULO V
Área da subsistência