Art.º 6 · Edital n.º 910/2025 — Instrução do Pedido de Reconhecimento

1 -O procedimento de reconhecimento inicia-se mediante requerimento:
1. a)Do titular do estabelecimento ou da entidade a reconhecer;
2. b)De órgão da respetiva freguesia;
3. c)De associação de defesa do património cultural.
2 -As candidaturas deverão ser apresentadas através de requerimento submetido por via eletrónica ou entregue no Balcão Único da Câmara Municipal de Santo Tirso.
3 -O requerimento de candidatura integra os seguintes elementos:
1. a)Identificação do proponente da candidatura, indicação de morada, contacto telefónico e e-mail;
2. b)Código da Certidão Predial Permanente e Código da Certidão Comercial Permanente;
3. c)Breve memória descritiva e justificativa da apresentação da candidatura;
4. d)Caracterização da atividade comercial;
5. e)Exposição da história do estabelecimento ou entidade e do significado para a vida económica, social e cultural do Município;
6. f)Fotografias antigas (caso existam) e atuais do estabelecimento ou entidade devidamente datadas e legendadas;
7. g)Planta de localização
8. h)Outras provas documentais, como notícias de jornais, rótulos de produtos, áudios, vídeos, entre outros, que comprovem a relevância do estabelecimento/entidade.

Artigo 6.º — Instrução do Pedido de Reconhecimento