Art.º 20 · Edital n.º 912/2026 — Critérios gerais de apreciação das candidaturas

1 -Sem prejuízo dos critérios e ponderações específicas aplicáveis, a definir e publicitar anualmente pela CMA, a apreciação do mérito das candidaturas tem em consideração, designadamente, os seguintes critérios gerais:
1. a)Regularidade e continuidade da atividade desenvolvida pela ASSOCIAÇÃO;
2. b)Número de associados ou beneficiários;
3. c)Número de participantes envolvidos nas atividades;
4. d)Sustentabilidade financeira e organizacional da entidade;
5. e)Existência de parcerias e apoios de outras entidades;
6. f)Capacidade de autofinanciamento;
7. g)Historial de cumprimento dos apoios anteriormente concedidos pelo Município, designadamente quanto à correta aplicação dos fundos e execução das atividades apoiadas.
2 -Podem, ainda, ser considerados, de forma complementar, os seguintes critérios:
1. a)Contributo da associação para a dinâmica associativa local;
2. b)Natureza regular ou pontual da prática associativa;
3. c)Dimensão territorial (distrital, nacional, internacional) das atividades e contributo para a notoriedade do Município;
4. d)Convergência com as prioridades definidas no PMAA e nas Grandes Opções do Plano (GOP).

Artigo 20.º — Critérios gerais de apreciação das candidaturas