Art.º 8 · Edital n.º 913/2023 — Substituição

1 -O impedimento de qualquer representante que conduza à suspensão de funções ou vacatura do lugar determina a sua substituição.
2 -Para efeitos do número anterior são designados/as, pelas entidades respetivas, novos/as representantes, e comunicada a substituição por escrito ao/à presidente do CMAC com uma antecedência de 30 dias relativamente à data da reunião seguinte.
3 -As entidades, referidas no artigo 5.º do presente regulamento, podem nomear um/a representante suplente que substitui o/a representante efetivo/a nas suas faltas ou impedimentos.

Artigo 8.º — Substituição