Art.º 6 · Edital n.º 916/2026 — Objeto e beneficiários

1 -A bolsa de estudo do ensino superior é atribuída uma única vez por grau ou nível de ensino.
2 -A frequência de um segundo curso do mesmo grau não confere direito a novo apoio.
3 -É atribuída uma bolsa de estudo do ensino superior aos estudantes residentes no concelho da Ponta do Sol que se encontrem matriculados e a frequentar cursos de licenciatura e de mestrado, incluindo mestrado integrado, e cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), em estabelecimentos de ensino superior público ou privado, em regime essencialmente presencial.
4 -A bolsa destina-se a comparticipar os encargos com a frequência do ensino superior, independentemente do grau frequentado.

Artigo 6.º — Objeto e beneficiários