- 1 -Os direitos de autor das obras criadas com o apoio aqui atribuído não são transferidos para o Município.
- 2 -Os candidatos autorizam o Município a utilizar elementos das suas criações para efeitos de divulgação pública considerados pertinentes.
- 3 -O Município de Guimarães não se responsabiliza por qualquer dano ou extravio dos trabalhos submetidos a concurso.