Artigo 39.º — Horário e período de funcionamento dos refeitórios escolares

O horário de funcionamento dos refeitórios escolares é definido, anualmente, pelo Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto - Castanheira de Pera, em função das orientações que forem emanadas pelo Ministério da Educação, no que respeita à organização das atividades letivas.