São elementos do RCURA as seguintes peças escritas e desenhadas:
- a)Protocolo celebrado em 11 de dezembro de 2009, entre a ARH-C - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., e o Município de Aveiro (Anexo I);
- b)Planta de Síntese com o zonamento dos canais urbanos (Anexo II).