Art.º 2 · Edital n.º 940/2023 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento visa estabelecer e definir o regime e as normas de funcionamento aplicáveis ao mercado local de produtores da Freguesia de Sobreira, nomeadamente no que confere à admissão de produtores, organização, funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior do Mercado Local de Produtores.
2 -O presente regulamento aplica-se a todos os utilizadores do mercado local, nomeadamente aos operadores económicos que exercem a atividade de comércio, divulgação e promoção da produção local do concelho, ou quaisquer prestações de serviços a título permanente ou temporário, aos trabalhadores da Freguesia de Sobreira e ao público em geral.

Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação