O Provedor dos Animais tem o dever de:
- a)Atuar com imparcialidade e transparência em todas as suas ações;
- b)Respeitar a confidencialidade das informações recebidas no exercício das suas funções;
- c)Promover o diálogo e a cooperação entre a comunidade e as autoridades municipais;
- d)Cooperar e colaborar com os serviços municipais, nomeadamente com o CRO de Ourém.