Art.º 33 · Edital n.º 955/2026 — [...]

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7 -Nos casos previstos no número anterior é obrigatória a existência de um plano de treino escrito que deve ser rigorosamente cumprido e está sujeito à supervisão do técnico de exercício em permanência.
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10 -O incumprimento do disposto nos números anteriores, o desrespeito às instruções do técnico de exercício ou diretor técnico da instalação e a utilização abusiva dos equipamentos da sala de exercício implica a inibição imediata da sua utilização pelo utente prevaricador, sem direito à restituição de qualquer valor que já tenha sido pago para utilização da sala de exercício.
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12 -Às entidades de prática federada com pistas atribuídas da Piscina de Competição (Piscina B), é permitida a utilização da sala de exercício pelo período de uma hora, seis vezes por semana.
13 -Compete ao Presidente da Câmara Municipal de Leiria:
1. a)Redefinir ou fazer cessar a utilização da sala de exercício em função do interesse de outras associações desportivas ou do Município de Leiria;
2. b)Em caso de necessidade, redefinir o mapa de utilização através da aplicação dos critérios de atribuição das pistas da Piscina de Competição (Piscina B).

Artigo 33.º — [...]