Artigo 23.º-B — Atribuição de espaços e pistas Piscina de Competição

A Câmara Municipal de Leiria determina o número máximo de pistas da Piscina de Competição (Piscina B) a serem utilizadas pelas associações desportivas antes do início de cada época, podendo este número variar anualmente, em função do número de associações desportivas e do número dos seus atletas e escalões.