Art.º 44 · Edital n.º 958/2024 — Publicitação do concurso

1 -O concurso público inicia-se com a publicação de um anúncio no Diário da República, 2.ª série.
2 -O concurso será publicitado, em simultâneo com aquela publicação, num jornal de circulação nacional e num de circulação local ou regional, bem como por edital a afixar nos locais de estilo, sendo ainda comunicado às organizações socioprofissionais do setor.
3 -O período para apresentação de candidaturas será, no mínimo, de 15 dias, contados da publicação no Diário da República.
4 -O programa de concurso estará exposto nos serviços municipais respetivos, para consulta dos interessados, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas.

Artigo 44.º — Publicitação do concurso